Legislação

Resolução SEAB Nº 44 DE 28/05/2025 Fixa preços máximos e estabelece especificações mínimas de Tratores, Pulverizadores e Colhedora de Grãos Agrícolas para o Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários (PTS/PR) – Edital de Chamamento Público 9/2025 Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Portaria SAT Nº 3639 DE 03/06/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como bebida energética, isotônico, água mineral, refrigerante e cerveja. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2025
Portaria SAT Nº 3640 DE 03/06/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas alcoólicas exceto cerveja, chope, vinho e espumante e refresco. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 108 DE 15/10/2022 ICMS. Divergência entre a classificação de mercadorias na NCM e norma da ANP. Estadual - PE - DOE - 15 out 2022
Instrução Normativa IAT Nº 9 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de unidades de geração de energia elétrica a partir de potencial hidráulico, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 109 DE 22/10/2022 ICMS. Sistemática prevista na Lei nº 14.721, de 2012. Impedimento. Omissão ou indicação incorreta na EFD - ICMS/IPI. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Instrução Normativa IAT Nº 27 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e os procedimentos para o uso de serraria móvel no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 28 DE 28/04/2025 Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Armazenadores de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Centros de Distribuição, Armazéns Comerciais em Distribuidores ou Cooperativas, Estabelecimentos Comerciais sem armazenamento, Depósitos para uso final, Armazéns para tratamento de semente com fins comerciais e Armazéns para tratamento de sementes para uso próprio. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 26 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução SEFA Nº 478 DE 30/05/2025 Altera a Resolução SEFA Nº 571/2019, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025

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