Legislação

Ato Nº 87 DE 26/06/2025 Estabelece normas para o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Portaria SUTRI Nº 1486 DE 26/06/2025 Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Portaria SUTRI Nº 1487 DE 26/06/2025 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Portaria SUTRI Nº 1485 DE 26/06/2025 Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2025
Decreto Nº 525 DE 13/12/2023 Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral - SERGIPERECICLA, e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 1183 DE 25/06/2025). Estadual - SE - DOE - 14 dez 2023
Resolução FEAPER Nº 11 DE 23/06/2025 Dispõe sobre a alteração da Resolução FEAPER Nº 7/2025 (Manual do Milho 100%). Estadual - RS - DOE - 27 jun 2025
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 23/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 25/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a fiscalização no trânsito de mercadorias. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Instrução Normativa RE Nº 57 DE 27/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS previsto no inciso CCVII do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Portaria SEEC Nº 506 DE 26/06/2025 Altera a Portaria SEEC Nº 3/2022, que define os parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e do Sistema de Permissões (SIP) no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2025

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