Legislação

Decreto Nº 4704 DE 03/06/2025 Altera dispositivos do RICMS-PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001 com relação ao Arquivo Magnético - SINTEGRA. Estadual - PA - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58722 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à remessa interestadual de AEHC para armazenagem em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58723 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58724 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58725 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Margem de Valor Agregado (MVA) aplicável às operações com material de construção e congêneres. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58727 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58728 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na saída interna de insumo destinado a estabelecimento industrial. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58729 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de redução da base de cálculo do imposto nas prestações de serviço de televisão por assinatura, de radiochamada e de monitoramento e rastreamento de veículo e carga. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58730 DE 03/06/2025 Institui o Sistema Gestão da Malha Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda e modifica o Decreto Nº 37730/2011, e o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 31 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Unidades de triagem de resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis no estado Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025

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