Legislação

Instrução Normativa IAT Nº 35 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de Bovinocultura estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 119 DE 27/10/2022 ICMS. Venda a ordem. Operações em transferências. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 120 DE 27/10/2022 ICMS.Transferência de saldo credor acumulado. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 121 DE 27/10/2022 ICMS. Operador logístico. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 122 DE 29/10/2022 ICMS.Combustível. Insumo para prestação de serviço de transporte. Estadual - PE - DOE - 29 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 123 DE 29/10/2022 Simples Nacional. Sublimite. Estadual - PE - DOE - 29 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 124 DE 29/10/2022 ICMS. Manutenção do regime de tratamento tributário em decorrência de modificações na classificação NCM. Estadual - PE - DOE - 29 out 2022
Decreto Nº 58192 DE 04/06/2025 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio Verde no Estado do Rio Grande do Sul – H 2 V-RS. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2025
Decreto Nº 1473 DE 04/06/2025 Dispõe sobre o CAR DIGITAL 2.0 e o procedimento de análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Estadual - MT - DOE - 4 jun 2025
Lei Nº 16308 DE 04/06/2025 Institui o Programa de Recuperação ocioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2025

Legislações