Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 123 DE 29/10/2022 Simples Nacional. Sublimite. Estadual - PE - DOE - 29 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 124 DE 29/10/2022 ICMS. Manutenção do regime de tratamento tributário em decorrência de modificações na classificação NCM. Estadual - PE - DOE - 29 out 2022
Decreto Nº 58192 DE 04/06/2025 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio Verde no Estado do Rio Grande do Sul – H 2 V-RS. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2025
Decreto Nº 1473 DE 04/06/2025 Dispõe sobre o CAR DIGITAL 2.0 e o procedimento de análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Estadual - MT - DOE - 4 jun 2025
Lei Nº 16308 DE 04/06/2025 Institui o Programa de Recuperação ocioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2025
Portaria DERAL Nº 19 DE 30/05/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de maio de 2025. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2025
Portaria ADAPAR Nº 205 DE 28/05/2025 Dispõe sobre biosseguridade para estabelecimentos de porte micro e mínimo que produzem suínos para fins comerciais em sistemas ao ar livre, que não se enquadrem na descrição do sistema intensivo confinado industrial. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2025
Decreto Nº 49048 DE 04/06/2025 Altera dispositivo da Parte 2, Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre tratamento tributário nas operações com arroz. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2025
Lei Nº 22433 DE 03/06/2025 Institui o Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2025
Comunicado SAIF Nº 16 DE 06/05/2025 Comunica taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de maio/2025. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2025

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