Legislação

Portaria SEFAZ Nº 78 DE 18/03/2025 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe – CONTRIB/SE e do Conselho Superior de Recursos Fiscais - CONSUREF. Estadual - SE - DOE - 20 mar 2025
Instrução Normativa IAT Nº 32 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimento de armazenamento temporário de resíduos no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa PRODERJ Nº 7 DE 29/05/2025 Regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 33 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Aterros Sanitários no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Portaria DETRAN Nº 409 DE 02/06/2025 Altera a Portaria DETRAN Nº 178/2025, que regulamenta a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 34 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de suinocultura no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 37 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 36 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de avicultura no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 117 DE 27/10/2022 ICMS. Cartões inteligentes. Aquisição interestadual. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 118 DE 27/10/2022 ICMS.Importação própria e por conta e ordem de terceiros. Artigos 27 e 28 do Decreto nº 14.876, de 1991. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022

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