Legislação

Consulta Nº 45 DE 08/05/2014 ICMS. Comércio atacadista. Importação. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2014
Parecer Técnico Nº 4 DE 23/07/2020 A possibilidade de uso de outro documento em substituição à nota fiscal eletrônica está condicionada à concessão pelo fisco de regime especial. Estadual - PA - DOE - 23 jul 2020
Consulta Nº 47 DE 15/05/2014 ICMS .Importação de produtos ópticos, com entrada e desembaraço ocorridos no território paranaense. Alíquota. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2014
Consulta Nº 57 DE 24/06/2014 ICMS. Fabricação de biodiesel. Crédito presumido. Estadual - PR - DOE - 24 jun 2014
Consulta Nº 61 DE 10/06/2014 ICMS. Filtro de linha adsl. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2014
Parecer Técnico Nº 1 DE 01/02/2024 ICMS. Remessa para exportação. Procedimentos. Fato concreto não manifestado. Indicação da legislação. Orientação. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2024
Parecer Técnico Nº 2 DE 19/02/2024 Consulta tributária – ICMS – Resolução 015/2022 – Declarada. Estadual - PA - DOE - 19 fev 2024
Parecer Técnico Nº 6 DE 14/06/2024 O crédito presumido do artigo 1º da Resolução nº 06/2020 não se aplica ao imposto devido por substituição tributária. A apropriação proporcional de crédito em face do art. 2º da mesma resolução considerará a proporção desse mesmo crédito em confronto com o quantitativo de saídas internas. Estadual - PA - DOE - 14 jun 2024
Ato Normativo Nº 15 DE 12/06/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 17 jun 2025
Instrução Normativa SRE Nº 217 DE 09/06/2025 Altera a Instrução Normativa SRE Nº 213/2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2025

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