Legislação

Resolução SERG Nº 5 DE 01/07/2025 Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2025
Portaria SJCDH Nº 238 DE 01/07/2025 Regulamenta e padroniza a numeração dos autos de infração, constatação, apreensão e termos de depósito no âmbito do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (PROCON/RS). Estadual - RS - DOE - 1 jul 2025
Resolução SEFA Nº 538 DE 25/06/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2025
Instrução Normativa SIF Nº 92 DE 30/06/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 91 DE 30/06/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2025
Portaria ADAGRI Nº 152 DE 27/06/2025 Dispõe sobre a prorrogação da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no Estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2025
Lei Nº 13756 DE 30/06/2025 Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software, que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2025
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 30/06/2025 Dispoe sobre a regularização incentivada de débitos fiscais (REFIS), que poderá ser formalizada no período de 1º de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 31 DE 23/06/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2025
Lei Nº 6438 DE 30/06/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Nº 6032/2022, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2025

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