Legislação

Consulta Nº 84 DE 07/08/2014 ICMS. Base de cálculo. Taxa de embarque. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2014
Consulta Nº 85 DE 31/07/2014 ICMS. Supressão de código da ncm. Novo enquadramento. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2014
Consulta Nº 86 DE 04/09/2014 ICMS. Coberturas utilizadas em confeitaria, compostas por outras preparações alimentícias contendo cacau. Substituição tributária.Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 4 set 2014
Portaria GABIN Nº 216 DE 11/06/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2025
Portaria GABIN Nº 215 DE 11/06/2025 Dispõe sobre a credenciamento de contribuinte para venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC). Estadual - MA - DOE - 17 jun 2025
Consulta Nº 87 DE 21/08/2014 ICMS. Produtos para nutrição enteral. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2014
Decreto Nº 46692 DE 17/06/2025 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativas ao ICMS devido pelas operações subsequentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2025
Consulta Nº 88 DE 02/09/2014 ICMS. Gorjeta. Exclusão da base de cálculo. Possibilidade. Estadual - PR - DOE - 2 set 2014
Parecer Técnico Nº 8 DE 13/11/2020 O não pagamento da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará não enseja a suspensão do diferimento de que tratam os artigos 3º-F e 3º-G da Lei nº 5.674/91 quando aquele instituto for aplicado a operações internas com bens destinados a processo de industrialização. Estadual - PA - DOE - 13 nov 2020
Consulta Nº 89 DE 11/09/2014 ICMS. Materiais de escritório e de construção. Enquadramento nas regras de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 11 set 2014

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