Legislação

Lei Nº 7684 DE 06/06/2025 Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária. Estadual - DF - DOE - 6 jun 2025
Portaria SAT Nº 3642 DE 05/06/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2025
Portaria SAT Nº 3641 DE 05/06/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2025
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 10 DE 05/06/2025 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/06/2025 até 16/06/2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2025
Portaria SAT Nº 3639 DE 03/06/2025 Ret. - Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como bebida energética, isotônico, água mineral, refrigerante e cerveja. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2025
Resolução FUNRIGS Nº 10 DE 09/06/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 9 jun 2025
Resolução FUNRIGS Nº 11 DE 09/06/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul,com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 9 jun 2025
Resolução FUNRIGS Nº 12 DE 09/06/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 9 jun 2025
Solução de Consulta COTRI Nº 14 DE 04/06/2025 ISS. Sociedade unipessoal. Impossibilidade de enquadramento no regime tributário delineado para sociedade uniprofissional. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2025
Resolução FEAPER Nº 7 DE 06/06/2025 Dispõe, "ad referendum" do Conselho de Administração do FEAPER, sobre o subsídio e as disposições aplicáveis ao Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo – MILHO 100% (Manual do Milho 100%). Estadual - RS - DOE - 9 jun 2025

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