Legislação

Resolução AGEPAR Nº 10 DE 15/04/2025 Rep. - Aprova a tarifa da 3ª Revisão Tarifária Periódica do saneamento básico, relativo à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR). Estadual - PR - DOE - 15 mai 2025
Instrução Normativa SETASC Nº 2 DE 15/05/2025 Dispõe sobre os procedimentos operacionais para entrega, recebimento, armazenamento e distribuição de kits cestas básicas do Programa “SER Família Solidário” desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, para atender às famílias em situação de insegurança alimentar do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2025
Decreto Nº 46554 DE 16/05/2025 Altera os anexos 105 e 115 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispõem, respectivamente, sobre isenção com prazo determinado sobre fármacos e medicamentos e isenções sobre medicamentos usados no tratamento de câncer e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 mai 2025
Decreto Nº 49036 DE 16/05/2025 Altera o Capítulo 20 da Parte 2 do Anexo VII RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata do segmento de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, sujeitos à substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2025
Portaria SAT Nº 3624 DE 16/05/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 45 DE 16/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de farinha de trigo e misturas para pães e bolos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 mai 2025
Portaria SAT Nº 3625 DE 16/05/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mai 2025
Consulta Nº 9 DE 31/05/2019 ICMS – Obrigação Principal - Tratamento tributário nas operações com pilha alcalina NCMs: 8506.10.10 – Produtos não sujeitos à sistemática de substituição tributária, a partir 01/04/2019 - Fundamentação: Lei nº 072 de 30 de junho de 1994, regulamentada Dec. 856-E/94 - Conv. ICMS 142/2018 e arts. 838 e 839 do RICMS/RR, aprovado Dec. 4.335/2001-E. Estadual - RR - DOE - 31 mai 2019
Decreto Nº 39982 DE 16/05/2025 Altera o Decreto Nº 33674/2017, que regulamenta a Lei Nº 10576/2017, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2025
Portaria GAB/AGED Nº 610 DE 14/05/2025 Dispõe sobre as ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção, controle e erradicação da Ferrugem Asiática da Soja no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mai 2025

Legislações