Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 60 DE 15/05/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2025
Instrução Normativa SIF Nº 59 DE 15/05/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 mai 2025
Decreto Nº 9926 DE 14/05/2025 Introduz na legislação paranaense disposição constante do Decreto Nº 105/2007, publicado pelo Estado de Santa Catarina, que regulamenta o Programa Pró-Emprego, estabelecendo o diferimento do ICMS relativo aos materiais e bens adquiridos para construção de empreendimento que se enquadre nas regras do Programa Paraná Competitivo. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2025
Resolução SEAB Nº 38 DE 08/05/2025 Divulga o preços médios para o milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2025
Resolução SEAB Nº 39 DE 08/05/2025 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2025
Consulta Nº 3 DE 11/02/2019 ICMS – Obrigação Principal - Tratamento tributário nas operações com sapólio radium cremoso, classificado no NCM 3405.40.00 – produto não sujeito à sistemática de substituição tributária - fundamentação: Lei nº 072 de 30 de junho de 1994, Reg. Dec. 856-E/94, Conv. ICMS 52/2017, Tabela TIPI, aprovada pelo DEC. Fed. 8.950/2016 e arts. 824 e 825 do RICMS/RR, aprovado Dec. 4.335/2001-E. Estadual - RR - DOE - 11 fev 2019
Consulta Nº 4 DE 15/03/2019 ICMS – Substituição tributária – Aplicabilidade - Operações que destinem mercadoria para ser empregada como matéria prima ou insumo no processo de industrialização – em diligência, ficou constatado que a consulente não exerce atividade no endereço cadastral – Impossibilidade de verificação da atividade exercida de fato - consulta inepta. Fundamentação: arts. 110, 124 e 723 do RICMS/RR, aprovado Dec. 4.335/2001-E; art. 76 da Lei Estadual 072 de 30 de junho de 1994. Estadual - RR - DOE - 15 mar 2019
Resolução de Consulta DLO Nº 50 DE 08/08/2023 Operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS localizado em Pernambuco. Redução de base de cálculo do ICMS. Convênio ICMS 75/1991. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 51 DE 15/08/2023 ICMS. Dispensa da obrigatoriedade de envio das informações previstas no Convênio ICMS 115/2003, relativas à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6. Estadual - PE - DOE - 15 ago 2023
Consulta Nº 5 DE 27/02/2019 ICMS – Substituição tributária – Aplicabilidade - Operações que destinem mercadoria para ser empregada como matéria prima ou insumo no processo de industrialização - fundamentação: arts. 824 e 825 do RICMS/RR, aprovado Dec. 4.335/2001-E. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2019

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