Publicado no DOE - RS em 9 jun 2025
Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS).
O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE - FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do programa "Recuperação Socioprodutiva e Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Resiliência, destinado à promover a recuperação social, produtiva e ambiental e incrementar a resiliência climática das propriedades rurais da agricultura familiar, fortalecendo e integrando iniciativas sustentáveis ao desenvolvimento rural do Rio Grande do Sul, no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para a primeira fase do programa, a ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SDR).
Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
