Legislação

Consulta Nº 19 DE 14/01/2016 Vedação à aplicação do diferimento e à redução da base de cálculo aplica-se às importações de produtos embalados industrialmente ou tão somente àquele fracionado em porções de até 5kg. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2016
Consulta Nº 20 DE 21/03/2016 Permissão da dedução do valor do ICMS incidente sobre o frete pago pelo adquirente e incluído na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária no cálculo do ICMS relativo à substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2016
Consulta Nº 21 DE 16/03/2016 Possibilidade de imediata compensação de saldos credores e devedores entre os estabelecimentos filiais. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2016
Consulta Nº 22 DE 29/03/2016 Benefício fiscal empresas do ramo de telecomunicações. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2016
Consulta Nº 23 DE 05/04/2016 Transporte internacional de carga, obrigatoriedade da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2016
Consulta Nº 24 DE 23/02/2016 Atividade de importação e comércio varejista de embarcações, atividade embarcada pela CNAE 4763-6/05, mais precisamente com a importação e a revenda de veleiros. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2016
Resolução de Consulta DLO Nº 9 DE 24/02/2024 ICMS. Substituição. Autopeças. Custo médio ponderado. Conceito contábil. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2024
Consulta Nº 25 DE 05/04/2016 Esclarecimentos quanto a Resolução SEFAZ 861/2015. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2016
Consulta Nº 26 DE 04/04/2016 Esclarecimento quanto ao Livro IV do RICMS-RJ/00. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2016
Resolução de Consulta DLO Nº 10 DE 24/02/2024 ICMS. Crédito do ICMS relativo à operação antecedente à saída de medicamento a órgãos públicos com isenção. Estorno. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2024

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