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Resolução de Consulta DLO Nº 7 DE 27/01/2024

ICMS. Substituição tributária. Aquisição de cerveja e refrigerante em outra unidade da federação.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 2024

Consulta SEFA Nº 20 DE 09/03/2017

ICMS. Diferimento parcial. Vendas à consumidor final. Impossibilidade.

Estadual - PR - DOE - 9 mar 2017

Consulta SEFA Nº 21 DE 09/03/2017

ICMS. Tratores. Desdobramento De Código Ncm. Diferimento. Possibilidade.

Estadual - PR - DOE - 9 mar 2017

Consulta SEFA Nº 22 DE 07/03/2017

ICMS. Lanchonete. Regime especial de tributação. Transferências entre estabelecimentos de mesma pessoa jurídica. Tratamento tributário.

Estadual - PR - DOE - 7 mar 2017

Consulta SEFA Nº 23 DE 14/03/2017

ICMS. Carga tributária interna inferior à interestadual. Operação com consumidor final. Diferencial de alíquotas. Inexigência.

Estadual - PR - DOE - 14 mar 2017

Consulta SEFA Nº 24 DE 14/03/2017

ICMS. Carga tributária interna inferior à interestadual. Operação com consumidor final. Diferencial de alíquotas. Inexigência.

Estadual - PR - DOE - 14 mar 2017

Resolução de Consulta DLO Nº 8 DE 24/02/2024

ICMS.Substituição tributária material de construção. Produtos com destinação diversa da prevista no Decreto 35.678, de 2010.Precedentes.

Estadual - PE - DOE - 24 fev 2024

Consulta SEFA Nº 25 DE 14/03/2017

ICMS. Carga tributária interna inferior à interestadual. Operação com consumidor final. Diferencial de alíquotas. Inexigência.

Estadual - PR - DOE - 14 mar 2017

Consulta SEFA Nº 26 DE 16/03/2017

ICMS. Tratores e pulverizadores agrícolas. Desdobramento de código ncm. Diferimento. Possibilidade.

Estadual - PR - DOE - 16 mar 2017

Consulta SEFA Nº 27 DE 14/03/2017

ICMS. Pá de lixo de plástico. Uso doméstico. Substituição tributária. Inaplicabilidade.

Estadual - PR - DOE - 14 mar 2025