Legislação

Consulta Nº 53 DE 18/03/2015 Serviço de Transporte. Crédito Presumido. Convênio ICMS 106/96. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2015
Consulta Nº 54 DE 11/03/2015 Representação Criminal ao Ministério Público. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2015
Consulta Nº 56 DE 18/03/2015 FETRANSPOR. Recarga de Cartão bilhete único: emissão de documento fiscal. Normas: Competência de órgão federal pertinente. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2015
Consulta Nº 57 DE 23/03/2015 Benefício fiscal previsto no decreto n° 44.498/13. Emissão de nota fiscal. Valores de integram a base de cálculo do imposto retido por substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015
Consulta Nº 58 DE 20/03/2015 ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 8418.50.10 e 8418.50.90. Outros congeladores. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2015
Consulta SEFA Nº 11 DE 22/02/2018 SÚMULA: ICMS. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2018
Consulta Nº 59 DE 18/02/2015 ICMS. Autotransporte ou transporte por autopropulsão. Prestação de serviço de transporte realizado mediante o fornecimento de motoristas/funcionários da consulente (transportadora rodoviária de cargas) com o propósito de dirigirem veículos novos de montadoras até seus destinos. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2015
Consulta Nº 60 DE 18/03/2015 Decreto n° 38.938/06. Produtos Nele Relacionados Produzidos no Estado do Rio de Janeiro: Não Sujeição ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2015
Consulta Nº 61 DE 19/03/2015 Obrigatoriedade de fornecimento e emissão de documentos fiscais pela concessionárias que exploram as dependência internas do Estádio Mário Filho (Maracanã). Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2015
Resolução de Consulta DLO Nº 1 DE 13/01/2024 ICMS.Substituição Tributária material de construção. Estadual - PE - DOE - 13 jan 2024

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