Legislação

Instrução Normativa RE Nº 24 DE 24/03/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as bebidas sujeitas à substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2025
Instrução Normativa SEDAC Nº 6 DE 20/03/2025 Altera dispositivo da Instrução Normativa SEDAC Nº 1/2024, que estabelece procedimentos para o Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC) da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2025
Portaria SAT Nº 3591 DE 25/03/2025 Dispõe sobre as inclusões e alterações dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e café. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2025
Portaria SAT Nº 3592 DE 25/03/2025 Dispõe sobre a alteração na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como ovos. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2025
Portaria SAT Nº 3593 DE 25/03/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto farinha de mandioca. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2025
Portaria SAT Nº 3594 DE 25/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bateria. Estadual - MS - DOE - 26 mar 2025
Lei Nº 12828 DE 25/03/2025 Altera o Anexo II da Lei Nº 10502/2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF-MT), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2025
Resolução SEFAZ Nº 773 DE 24/03/2025 Aprova súmula deliberada pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2025
Portaria SSER Nº 410 DE 24/03/2025 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2025
Decreto Nº 51412 DE 19/03/2025 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto ventilador, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 19 mar 2025

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