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Consulta Nº 60 DE 18/03/2015

Decreto n° 38.938/06. Produtos Nele Relacionados Produzidos no Estado do Rio de Janeiro: Não Sujeição ao Regime de Substituição Tributária.

Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2015

Consulta Nº 61 DE 19/03/2015

Obrigatoriedade de fornecimento e emissão de documentos fiscais pela concessionárias que exploram as dependência internas do Estádio Mário Filho (Maracanã).

Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2015

Resolução de Consulta DLO Nº 1 DE 13/01/2024

ICMS.Substituição Tributária material de construção.

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2024

Resolução de Consulta DLO Nº 2 DE 13/01/2024

ICMS.Substituição de peça em garantia. Nota fiscal de entrada da peça defeituosa.

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2024

Decreto Nº 49013 DE 03/04/2025

Dispõe sobre as normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo, regulador e fiscalizador.

Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025

Decreto Nº 49014 DE 04/04/2025

Altera o Decreto Nº 48908/2024, que regulamenta a Lei Federal Nº 13465/2017, quanto à metodologia para determinação do justo valor da unidade imobiliária regularizada na modalidade Reurb-E, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados sobre bem público estadual.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2025

Resolução de Consulta DLO Nº 3 DE 13/01/2024

ICMS. Substituição Tributária material de construção. Produtos com destinação diversa da prevista no Decreto Nº 35.678, DE 2010.

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2024

Portaria SUTRI Nº 1463 DE 04/04/2025

Altera a Portaria SUTRI Nº 1449/2025, que revoga a Portaria SUTRI Nº 1367/2024, que relaciona estabelecimentos credenciados para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive a granalha de alumínio e quaisquer outras mercadorias classificadas na posição NBM/SH 76.01 e com desperdícios, resíduos ou sucata, de alumínio, classificados na posição NBM/SH 76.02.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2025

Instrução Normativa SUTRI Nº 1 DE 04/04/2025

Dispõe sobre o acobertamento de operações e prestações por documentos fiscais de que tratam o § 1º do art. 39 da Lei Nº 6763/1975 e o art. 91 do Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG.

Estadual - MG - DOE - 5 abr 2025

Decreto Nº 4562 DE 01/04/2025

Rep. - Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais e com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos.

Estadual - PA - DOE - 3 abr 2025