Legislação

Comunicado SUFIS Nº 4 DE 03/04/2025 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de abril de 2025. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2025
Resolução CGSIM-MG Nº 4 DE 03/04/2025 Altera a Resolução CGSIM/MG Nº 3/2024, que define as atividades de baixo risco no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para os fins da Lei Federal Nº 13874/2019. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025
Resolução SEF Nº 5898 DE 03/04/2025 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025
Comunicado SRE Nº 4 DE 03/04/2025 Comunica os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025
Lei Nº 22324 DE 02/04/2025 Institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual e altera as leis que especifica. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2025
Resolução SEFA Nº 303 DE 01/04/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2025
Portaria DETRAN/PROJUR Nº 430 DE 03/04/2025 Altera a Portaria DETRAN/PROJUR Nº 850/2024, que dispõe sobre o credenciamento dos centros de Formação de condutores e de seus profissionais. Estadual - SC - DOE - 3 abr 2025
Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 02/04/2025 Mantém o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMS, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 abr 2025
Lei Nº 9500 DE 01/04/2025 Cria multa administrativa no âmbito do Estado de Alagoas para pessoa que invadir local destinado a culto religioso e/ou impedir ou perturbar cerimônia religiosa, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 3 abr 2025
Boletim Informativo Nº 10 DE 03/04/2025 Consulta popular para coletar as opiniões dos cidadãos na definição das prioridades para o orçamento de 2026. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2025

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