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Resolução de Consulta DLO Nº 21 DE 28/05/2025

ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO PELO SISTEMA DE FRONTEIRAS. CRÉDITO ESCRITURAL. DECADÊNCIA. SALDO CREDOR ACUMULADO NÃO SUJEITO A ESTORNO.

Estadual - PE - DOE - 28 mai 2025

Resolução de Consulta DLO Nº 22 DE 09/06/2025

ICMS. SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES. BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO.

Estadual - PE - DOE - 9 jun 2025

Resolução de Consulta DLO Nº 23 DE 09/06/2025

ICMS. PRODEAUTO. IMPORTAÇÃO, DIFERIMENTO. BASE DE CÁLCULO DO ICMS NORMAL E ST NA OPERAÇÃO SUBSEQUENTE A IMPORTAÇÃO.

Estadual - PE - DOE - 9 jun 2025