Legislação

Consulta Nº 11 DE 12/01/2015 Empresa de Construção civil estabelecida em SP, Remessa de material de uso/consumo/ ativo imobilizado para canteiro de obras no RJ. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2015
Consulta Nº 12 DE 12/01/2015 Decreto n° 42.543/10 - Saldo credor acumulado, ressarcimento de saldo credor. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2015
Consulta Nº 15 DE 13/01/2015 Regime de tributação diferenciado concedido pelo Decreto 44.498/2013. Estabelecimentos industrias fabricantes de alimentos. assinatura de Termo de Acordo entre o estabelecimento industrial e a Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2015
Consulta Nº 16 DE 21/01/2015 Decreto 44.950/2014, Protocolo ICMS 29/21014, Bebidas alcóolicas Substituição Tributária apuração de estoque por contribuinte com atividade de fornecimento de alimentação e bebidas - Decreto 26.170/2000. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2015
Portaria SUT Nº 707 DE 27/02/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC E GNV. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2025
Consulta Nº 17 DE 19/01/2015 Alíquota ICMS Resolução Senado 13/2012 e beneficio de diferimento Decreto n° 36.451/04. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2015
Consulta Nº 21 DE 02/02/2015 Protocolo ICMS 48/2012 - aplicabilidade. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2015
Consulta Nº 22 DE 03/02/2015 ICMS. Saída de lubrificantes sintéticos industriais destinada ao Estado do Rio de Janeiro. Sujeição ao regime de substituição tributária. Regra e base de cálculo aplicável. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2015
Consulta Nº 23 DE 05/02/2015 Enquadramento simultâneo de benefícios fiscais. Lei n° 4173/03 e Decreto n° 42649/10. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2015
Consulta Nº 24 DE 23/03/2015 ICMS. Mercadorias abandonadas em armazém geral. Procedimentos visando à saída posterior para fins de realização de leilão. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015

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