Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei Nº 9500 DE 01/04/2025

Cria multa administrativa no âmbito do Estado de Alagoas para pessoa que invadir local destinado a culto religioso e/ou impedir ou perturbar cerimônia religiosa, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 3 abr 2025

Boletim Informativo Nº 10 DE 03/04/2025

Consulta popular para coletar as opiniões dos cidadãos na definição das prioridades para o orçamento de 2026.

Estadual - PR - DOE - 3 abr 2025

Resolução Plenária JUCETINS Nº 1 DE 01/04/2025

Fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela junta comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS).

Estadual - TO - DOE - 3 abr 2025

Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 02/04/2025

Define o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo trimestre de 2025.

Estadual - AM - DOE - 3 abr 2025

Edital de Restituição DPS Nº 17 DE 04/04/2025

Divulga os resultados dos pedidos de restituição.

Estadual - PE - DOE - 4 abr 2025

Decreto Nº 16605 DE 03/04/2025

Altera o RICMS/MS, principalmente quanto à emissão e aos eventos relacionados ao Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), dentre outras disposições.

Estadual - MS - DOE - 4 abr 2025

Decreto Nº 16606 DE 03/04/2025

Altera o RICMS/MS, quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Estadual - MS - DOE - 4 abr 2025

Decreto Nº 16607 DE 03/04/2025

Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do imposto nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás, fármacos e medicamentos e com medicamentos destinados ao tratamento de câncer, e prorroga o início da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica (NFCom) para 01/11/2025.

Estadual - MS - DOE - 4 abr 2025

Portaria SAT Nº 3602 DE 03/04/2025

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 4 abr 2025

Decreto Nº 34459 DE 03/04/2025

Institui o Programa de Fomento ao Setor Têxtil e de Confecção e Estímulo à Promoção da Moda no Estado do Rio Grande do Norte, denominado COSTURA MAIS RN, e dá outras providências

Estadual - RN - DOE - 4 abr 2025