Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Consulta de Contribuinte Nº 15 DE 06/01/2025

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS DE TOUCADOR – XAMPU – ANIMAIS DOMÉSTICOS – O item 32.1 do Capítulo 20 da Parte 2 do Anexo VII do RICMS/2023 não abrange produtos de toucador destinados a higiene de animais, pelo que não cabe substituição tributária nessa hipótese.

Estadual - MG - DOE - 6 jan 2025

Decreto Nº 47035 DE 31/03/2025

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 1 abr 2025

Comunicado SUFIS Nº 4 DE 03/04/2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de abril de 2025.

Estadual - MG - DOE - 3 abr 2025

Resolução CGSIM-MG Nº 4 DE 03/04/2025

Altera a Resolução CGSIM/MG Nº 3/2024, que define as atividades de baixo risco no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para os fins da Lei Federal Nº 13874/2019.

Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025

Resolução SEF Nº 5898 DE 03/04/2025

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2025.

Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025

Comunicado SRE Nº 4 DE 03/04/2025

Comunica os valores de transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2025.

Estadual - MG - DOE - 4 abr 2025

Lei Nº 22324 DE 02/04/2025

Institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual e altera as leis que especifica.

Estadual - PR - DOE - 2 abr 2025

Resolução SEFA Nº 303 DE 01/04/2025

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 2 abr 2025

Portaria DETRAN/PROJUR Nº 430 DE 03/04/2025

Altera a Portaria DETRAN/PROJUR Nº 850/2024, que dispõe sobre o credenciamento dos centros de Formação de condutores e de seus profissionais.

Estadual - SC - DOE - 3 abr 2025

Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 02/04/2025

Mantém o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMS, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.

Estadual - AM - DOE - 3 abr 2025