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Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 337 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Regime Especial de Tributação Aplicável às Operações com Produtos Farmacêuticos. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 354 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Consulta sobre operações referentes a substituição de partes e peças em virtude de garantia. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 355 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Tratamento tributário aplicável às operações de saídas de embrião de gado e gado pura origem. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 374 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Consulta sobre direito ao crédito do ICMS decorrente da entrada de energia elétrica consumida no processo de produção. CONCLUSÃO: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer Normativo Nº 466 DE 28/06/2024 ICMS – operações com café cru, em coco ou em grão – diferimento – crédito de icms – protocolo icms 55/13 1. Nas operações com café cru, em coco ou em grão, o ICMS é diferido para o momento em que ocorrerem as saídas previstas no item 11 do anexo III do RICMS/ES. 2. Para a apuração do icms relativo às operações com café cru, o contribuinte pode se utilizar dos créditos previstos no art. 290, §1º, do RICMS/ES, cumpridas as demais exigências regulamentares. 3. O estado de são paulo foi excluído do protocolo ICMS 55/2013. Tratando-se de operação interestadual com café cru destinada a estado signatário desse protocolo, o art. 319-a, I, do RICMS/ES determina que o icms deve ser recolhido antes de iniciada a remessa, a cada operação, sem direito a crédito. Estadual - ES - DOE - 28 jun 2024
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 389 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Interpretação da Legislação Tributária referente a Antecipação Parcial e ao Diferencial de alíquota do ICMS. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer CECON Nº 814 DE 23/01/2024 ICMS. Consulta Tributária. Solicitação de isenção temporária da cobrança de ICMS incidente sobre a aquisição de chassis e carrocerias pelas empresas operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Fortaleza e do Sistema de Transporte Público Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana de Fortaleza. INDEFERIMENTO. Fundamentação jurídica nos arts. 1.º e 8.º, Parágrafo único da Lei Complementar federal n.º 24, de 7 de janeiro de 1975, art. 6.º da Lei Complementar federal n.º 160, de 7 de agosto de 2017 e art. 21 da Constituição Federal de 1988. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2024
Decreto Nº 874 DE 05/03/2025 Altera o Decreto Nº 771/2024, que dispõe sobre os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS) de que trata o inciso V do caput do art. 124-B e o inciso VIII do caput do art. 124-C da Lei Nº 14675/2009. Estadual - SC - DOE - 5 mar 2025
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 391 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Erro na emissão da NFC-e e NF-e. CONCLUSÃO: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer CECON Nº 1899 DE 17/11/2023 ICMS. Consulta tributária. Vendas para não contribuintes. Diferencial de alíquotas. Cálculo. Emenda Constitucional n.° 87, de 2015. Álcool em gel antisséptico, álcool espuma antisséptico, álcool 70. Cesta básica. Convênio ICMS 128/94. Convênio ICMS 236/21. Convênio ICMS 153/15 art. 44, item 1.0.1.43, 1.0.1.42, do anexo III, do Decreto 33.327/19. Estadual - CE - DOE - 17 nov 2023

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