Legislação

Decreto Nº 46378 DE 20/03/2025 Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 mar 2025
Decreto Nº 46379 DE 20/03/2025 Altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o anexo da Lei Nº 12512/2022, que incorpora as disposições do Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis; altera o Decreto Nº 44751/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3584 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3585 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3586 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3587 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3588 DE 20/03/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Decreto Nº 69429 DE 20/03/2025 Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490 DE 30/11/2000, quanto à emissão de documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Portaria SAT Nº 3589 DE 20/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2025
Decreto Nº 69425 DE 20/03/2025 Altera o Decreto Nº 64319/2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei Nº 6374/1989. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025

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