Legislação

Lei Nº 7389 DE 13/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 fev 2025
Consulta SEFA Nº 41 DE 14/09/2023 SÚMULA: ICMS. Fabricação de derivados da mandioca.Crédito Presumido. Redução de base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 14 set 2023
Consulta SEFA Nº 42 DE 15/09/2023 SÚMULA: ICMS.Substituição Tributária. Segmento Da Construção Civil. Estadual - PR - DOE - 15 set 2023
Consulta SEFA Nº 43 DE 26/09/2023 SÚMULA: ICMS. Critérios para apuração da base de Cálculo do imposto devido pelo regime de Substituição tributária. Substituto Tributário detentor de regime especial. Operações com destinatários enquadrados no Simples nacional. Estadual - PR - DOE - 26 set 2023
Parecer CECON Nº 295 DE 20/09/2024 ICMS. Consulta tributária. Contribuinte optante pelo Simples Nacional. Esclarecimentos acerca da necessidade de recolhimento do ICMS FECOP. Lei Complementar n.° 123/2006 e Decreto n.° 33.327/2019. Estadual - CE - DOE - 20 set 2024
Consulta SEFA Nº 44 DE 03/10/2023 SÚMULA: ICMS. Venda de mercadoria a empresa domiciliada no exterior. Entrega em território nacional. Estadual - PR - DOE - 3 out 2023
Consulta SEFA Nº 45 DE 25/10/2023 ASSUNTO: ICMS. Carga tributária. Operações com produto denominado comercialmente de torresmo suíno. Estadual - PR - DOE - 25 out 2023
Consulta SEFA Nº 46 DE 30/11/2023 SÚMULA: ICMS. Substituição tributária. Produtos farmacêuticos. Suplementos vitamínicos de uso veterinário. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2023
Consulta SEFA Nº 47 DE 30/11/2023 SÚMULA: ICMS. Operações com feijão. Saídas isentas e diferidas. Fase de encerramento do diferimento. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2023
Parecer CECON Nº 1318 DE 30/10/2024 Consulta fiscal. ICMS. Empresas de transporte de passageiros intramunicipal (não contribuintes) e intermunicipal (contribuintes). Operação de venda de veículos usados. Redução da base de cálculo. Arts. 591-A, 651, 656 e 658 do Decreto n.º 24.569/1997. Art. 44 e anexo III do Decreto n.º 33.327/2019. Convênio n.º 15/1981 do CONFAZ. Nota explicativa SEFAZ n.º 02/2020. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024

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