Publicado no DOE - CE em 1 abr 2025
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos:
| STER BOM | ||||
| PRODUTO | PRODUTO | FABRICANTE | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.081.0018.00076 | PICOLE FINI BEIJOS 50G | FINI | UN | 7,00 |
| 02.081.0001.00034 | PICOLE NESTLE (LEITE MOCA, CLASSIC CHOCOLATE) 59G | NESTLE | UN | 9,00 |
| 02.081.0049.00015 | PICOLE NESTLE LA FRUTTA AO LEITE (MARACUJA AO LEITE, MORANGO AO LEITE, COCO) 60G A 66G | NESTLE | UN | 7,50 |
| 02.081.0069.00013 | PICOLE NESTLE MOCA COM COBERTURA (BRIGADEIRO, MORANGO COM BRIGADEIRO) 70ML A 90ML | NESTLE | UN | 10,00 |
| 02.086.0092.00010 | SORVETE NESTLE CONE (MOCA DUO, OREO, 5STAR, SERENATA DE AMOR) 52G A 62G | NESTLE | UN | 10,00 |
| 02.086.0069.00028 | SORVETE NOBRELLI TRADICIONAL (CREME, NAPOLITANDO, FLOCOS) POTE 1,3L | NOBRELLI | UN | 15,99 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de abril de 2025.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de março de 2025.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
