O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER - FEPAM, no uso das atribuições conforme disposto na Lei nº 9.077, de 04 de junho de 1990 e no art. 15 do Decreto 51.761/2014, bem como tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno;

Considerando a alteração da intensidade e frequência de ocorrência de eventos climáticos extremos no estado ;

Considerando a necessidade de reavaliação de risco associado às mudanças climáticas;

Considerando a necessidade de consideração destes riscos nos procedimentos de análise de novas solicitações de licenciamento ambiental;

Considerando a necessidade de adequar empreendimentos existentes, e suas licenças, a este novo cenário de riscos;

Considerando a necessidade de intercâmbio técnico com demais instituições públicas e privadas, no sentido de compreender melhor os cenários de mudanças climáticas e propor estratégias de mitigação de seus impactos.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Programa para Adaptação da Gestão Ambiental às Mudanças Climáticas - PAGMC , vinculado ao Departamento de Licenciamento e Controle - DECONT, como fator de contribuição ao desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul - RS, no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM.

Art. 2º O referido Programa terá como objetivos:

I - Identificar em escala estadual riscos ambientais de ordem hidrológica (cheias e estiagens);

II - Avaliar atividades mais sensíveis aos eventos críticos de origem hidrológica;

III - Propor estratégias de adaptação da análise das solicitações de licenças ambientais;

IV - Sugerir adequação das licenças ambientais diante deste novo cenário;

V - Atuar junto a outras instituições no intercâmbio de informações relacionadas às mudanças climáticas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria FEPAM nº. 25/2015 que criou o Programa de Gerenciamento de Licenciamentos Estratégicos.

Porto Alegre, 04 de abril 2025.

Engº. Renato das Chagas e Silva

Diretor-Presidente da FEPAM