Legislação

Solução de Consulta SRE Nº 35 DE 18/09/2024 Consulta Fiscal sobre a aplicação da legislação tributária estadual. Apuração e escrituração do adicional de alíquotas do ICMS, de que trata a Lei n.º 6.558, de 30 de dezembro de 2004. Instrução Normativa n.º 6, de 26 de janeiro de 2017. Estadual - AL - DOE - 18 set 2024
Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 263 DE 27/12/2023 ASSUNTO: Obrigação Acessória. Preenchimento de campo da Nota Fiscal Eletrônica NF-e. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 27 dez 2023
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 271 DE 28/12/2023 ASSUNTO: Consulta Tributária. ICMS. Transbordo de Cargas. Inscrição Estadual. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2023
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 281 DE 29/12/2023 ASSUNTO: ICMS. Natureza jurídica do Regime Especial de Tributação para Geração de Empregos Aplicável as Empresas Atacadistas e do Regime Especial de Tributação Aplicável as Operações com Produtos Farmacêuticos. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 34390 DE 07/03/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária e ajustar benefícios fiscais, em face da alteração da alíquota modal do ICMS por meio da Lei Estadual Nº 11999/2024, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 mar 2025
Instrução Normativa SMS Nº 1 DE 26/02/2025 Dispõe sobre as especificidades e o prazo para entrega da documentação necessária ao pagamento a pessoas físicas e pessoas jurídicas do tipo unipessoal prestadoras de serviços à Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 10 mar 2025
Portaria SEMA Nº 68 DE 06/03/2025 Altera o Art. 4º da Portaria SEMA Nº 88/2023, que dispõe sobre definição do período de restrição para as atividades de exploração de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e do Plano Operacional Anual (POA) no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 6 mar 2025
Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 282 DE 30/12/2023 ASSUNTO: ICMS. Operações com Algodão em Pluma. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2023
Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 372 DE 31/12/2023 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Diferimento. Art. 14, XV do Decreto nº 13.500/08. Desincorporação de Ativo. Portaria GSF Nº 006/2019 e Regime Especial Nº 003/2019. CONCLUSÃO: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2023
Parecer CECON Nº 1275 DE 30/08/2024 ICMS. consulta. carga tributária líquida. alíquota ICMS 12% (doze por cento). regime especial de tributação. importação de câmara de ar de borracha. Lei n.º 14.237, de 10 de novembro de 2008. interpretação literal de benefícios fiscais. não exclusão de interpretação teleológica. limites interpretativos do quadro normativo. Estadual - CE - DOE - 30 ago 2024

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