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Consulta Nº 100 DE 28/05/2015

Dispensa do recolhimento do ICMS nos termos da Resolução SEF 2.887/97.

Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2015

Consulta Nº 99 DE 20/05/2015

Convênio ICMS 52/91. Redução De Base De Cálculo: Utilização Em Atividade Econômica.

Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2015

Resolução de Consulta DLO Nº 6 DE 20/01/2024

ICMS. Substituição tributária de trigo, farinha de trigo e suas misturas. Massas cruas.

Estadual - PE - DOE - 20 jan 2024

Consulta Nº 98 DE 07/04/2015

Resolução SEFAZ n° 760/14. Emissão e escrituração dos documentos fiscais nas operações de importação por conta e ordem. Alíquota do ICMS incidente. Inaplicabilidade da Resolução do Senado Federal n° 13/12 e aplicabilidade das alíquotas previstas no art. 14 da Lei n° 2.657/96.

Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2015

Consulta Nº 97 DE 08/05/2015

Artigo 6° do Decreto n° 42.649/2010. Diferimento do ICMS importação. Possibilidade de Importação por conta e ordem de terceiros.

Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2015

Consulta Nº 96 DE 13/05/2015

REPETRO: Operações Antecedentes à Saída Destinada a Pessoa Sediada no Exterior dos Bens que Venham a Ser Subsequentemente Importados: Isenção do ICMS nas Condições Previstas na Legislação.

Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2015

Consulta Nº 95 DE 08/05/2015

Produtos Cárneos, Não Integrantes da Cesta Básica: Tratamento Tributário Especial. Sujeição ao Regime de Substituição Tributária.

Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2015

Consulta Nº 94 DE 13/05/2015

Entrega da Mercadoria em Local Diverso do Endereço do Destinatário: Procedimentos.

Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2015

Consulta Nº 93 DE 06/05/2015

Alienação de mercadorias a pessoa jurídica estabelecida no exterior com entrega das mesmas em território nacional.

Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2015

Consulta Nº 91 DE 11/05/2015

Fruição cumulativa dos benefícios previstos na Lei n° 4173/03 e no Decreto n° 42649/10.

Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2015