Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 05/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 05/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 05/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 05/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 05/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 05/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 05/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 05/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2025
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 05/03/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2025
Lei Nº 5990 DE 06/03/2025 Institui o Programa Estadual de Acesso à Alimentação (PEAA). Estadual - RO - DOE - 10 mar 2025

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