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Consulta SEFA Nº 28 DE 14/03/2017

ICMS. Operações com chás. Substituição tributária.

Estadual - PR - DOE - 14 mar 2017

Consulta SEFA Nº 33 DE 16/03/2017

ICMS. Operações internas. Embalagens para envase de alimentos. Crédito presumido.

Estadual - PR - DOE - 16 mar 2017

Consulta AT Nº 2 DE 14/02/2025

1– Consulta. 2– ICMS. 3- As operações interestaduais com veículos automotores novos, sujeitas ao regime da substituição tributária, constantes das posições 8429.59, 8433.59 e no Capítulo 87, excluída a posição 8713, da NBM/SH, em que ocorra faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador, estão sujeitas à disciplina prevista no Convênio ICMS 51/00, desde que a entrega do veículo ao consumidor seja feita pela concessionária envolvida na operação. 4- As disposições dos Convênios ICMS 200/17 e 142/18 serão aplicadas às operações interestaduais com veículos de duas e três rodas motorizados, efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor final, naquilo que não conflitarem com as normas do Convênio ICMS 51/00.

Estadual - AM - DOE - 7 abr 2025

Decreto Nº 58089 DE 07/04/2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito presumido de ICMS nas operações com colchões, camas "box", estofados, travesseiros, espumas industriais e bases "box".

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

Decreto Nº 58090 DE 07/04/2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à antecipação prevista no parágrafo 4º do art. 46 do Livro I.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

Decreto Nº 58091 DE 07/04/2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

Lei Nº 22343 DE 04/04/2025

Dispõe sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025

Decreto Nº 58092 DE 07/04/2025

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com as empresas beneficiárias do Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS).

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

Decreto Nº 9468 DE 04/04/2025

Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2025, nos termos que especifica.

Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025

Decreto Nº 58093 DE 07/04/2025

Altera o Decreto Nº 33156/1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), quanto às hipóteses de isenção do imposto.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025