Legislação

Consulta Nº 74 DE 14/04/2015 ICMS. Regime Especial de Tributação e Recolhimento. Lei n° 5.636/10. Hipótese de Vedação. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2015
Consulta Nº 75 DE 15/04/2015 Mercadoria NCM/SH 8302.42.00 destinados à utilização exclusivamente em móveis - Não sujeição à Substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2015
Consulta SEFA Nº 17 DE 21/02/2017 ICMS. Serviço de comunicação multimídia (SCM). Nota Fiscal a ser emitida para documentar a prestação. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2017
Consulta Nº 76 DE 20/04/2015 ICMS. Informações sobre o benefício do RIOLOG no Cupom Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2015
Consulta SEFA Nº 18 DE 08/03/2017 ICMS. Substituição tributária. Autopeças. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2017
Consulta Nº 78 DE 17/04/2015 Mercadoria NCM/SH 8302.4 destinados à utilização exclusivamente em móveis - Não sujeição à Substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015
Consulta SEFA Nº 19 DE 07/03/2017 ICMS. Diferimento parcial. Atividade alheia ao ICMS. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2017
Consulta Nº 79 DE 20/05/2015 Substituição tributária, aplicabilidade para produtos enquadrados na NCM/SH 7009.92.00, que não são materiais de construção. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2015
Consulta Nº 80 DE 19/04/2015 Processamento de bobinas de aço, incidência do ICMS, alíquota. Estadual - RJ - DOE - 19 abr 2015
Consulta Nº 81 DE 17/04/2015 ICMS. Compromisso de recolhimento mínimo de ICMS para usufruir o tratamento tributário previsto no Decreto n° 36.448/2004. Interrupção de atividade. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2015

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