Legislação

Consulta Nº 58 DE 02/09/2021 SÚMULA: ICMS. OPERAÇÕES COM PESCADOS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 31 ago 2021
Instrução Normativa SIF Nº 34 DE 25/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 19 DE 26/03/2025 Homologa o resultado do Programa Devolve-ICMS Linha Branca Estadual - RS - DOE - 26 mar 2025
Resolução SAT Nº 3443 DE 18/03/2025 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2025. Estadual - MS - DOE - 25 mar 2025
Lei Nº 23287 DE 24/03/2025 Altera a Lei Nº 11651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e revoga a Lei Nº 23173/2024. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2025
Lei Nº 10889 DE 25/03/2025 Revoga a Lei Estadual Nº 10837/2024, que alterou a Lei Nº 5674/1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 25 mar 2025
Portaria SRE Nº 15 DE 25/03/2025 Altera a Portaria CAT Nº 83/2009, que estabelece sistemática para apuração do crédito acumulado gerado do ICMS, aplicável às operações e prestações geradoras, e a Portaria CAT Nº 207/2009, que dispõe sobre a apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2025
Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 25/03/2025 Dispõe sobre a exclusão de operação do conceito de saídas, para fins do disposto nos incisos II e III do § 1º do art. 1º-A do Decreto Nº 38631/2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2025
Consulta Nº 34 DE 02/03/2015 ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 6811.82.00. Placas cimentícias de fibrocimento com função de paredes internas e externas. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2015
Consulta Nº 36 DE 05/03/2015 Devolução de mercadoria sujeita à Substituição Tributária. Emissão e escrituração da Nota Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2015

Legislações