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Boletim Informativo Nº 11 DE 04/04/2025

Programa Nota Paraná – regulamentação das caixas coletoras de notas fiscais nos estabelecimentos varejistas.

Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025

Decisão Normativa DAER Nº 154 DE 03/10/2024

Dispõe sobre o roteiro a ser seguido para a implantação e monitoramento de Medidores Eletrônicos de Velocidades em Rodovias Estaduais.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 23 DE 07/04/2025

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 6 DE 08/04/2025

Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 08/04/2025 até 18/04/2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Estadual - PE - DOE - 8 abr 2025

Edital De Inaptidão DSC Nº 13 DE 08/04/2025

Declara inaptas as inscrições, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Estadual - PE - DOE - 8 abr 2025

Consulta AT Nº 3 DE 12/02/2025

1 – ICMS. 2 – Consulta sobre tributação correta. 4 – Industrialização. 5 – Necessidade de emissão de nota fiscal de venda de mercadorias. 6 – Incide o ICMS sempre que o serviço agregado não estiver previsto no Anexo da LC 116/2003. 7 – Consulta respondida.

Estadual - AM - DOE - 7 abr 2025

Portaria DETRAN-RS Nº 273 DE 13/06/2019

Dispõe sobre os documentos de identificação pessoal, reconhecidos pelo DETRAN/RS.

Estadual - RS - DOE - 13 jun 2019

Portaria DETRAN-RS Nº 139 DE 20/03/2020

Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 273/2019, que dispõe sobre documentos de identificação pessoal e de comprovação de endereço, reconhecidos pelo DETRAN/RS.

Estadual - RS - DOE - 20 mar 2020

Consulta Nº 101 DE 29/05/2015

Substituição tributária, aplicabilidade para produtos enquadrados na NCM/SH 7009.92.00, que não são materiais de construção.

Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2015

Consulta Nº 102 DE 22/06/2015

Recurso à Consulta n° 071/15 - Provimento parcial.

Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2015