Legislação

Resolução Conjunta SEPL/SEDEST/SEAB/SEIC Nº 1 DE 24/03/2025 Dispõe sobre a implementação da plataforma “Banco Verde – Projetos de Biodiversidade e Carbono” e estabelece diretrizes para ações conjuntas voltadas à conservação da biodiversidade, captura e armazenamento de carbono e incentivos econômicos no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2025
Portaria SUTRI Nº 1460 DE 24/03/2025 Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2025
Lei Nº 7320 DE 13/01/2025 Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2025
Lei Nº 7335 DE 13/01/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2025
Lei Nº 7320 DE 13/01/2025 Rep. - Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada Nº 241/2015 que, consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 21 mar 2025
Resolução PGE Nº 273 DE 25/03/2025 Institui o Programa de Integridade da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS). Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025
Portaria SEDES Nº 39-R DE 25/03/2025 Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2025
Portaria SEDES Nº 40-R DE 25/03/2025 Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2025
Resolução FEAPER Nº 4 DE 27/03/2025 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração, sobre valores a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa “Troca Troca” de Sementes de Milho e Sorgo - Ano Safra 2025/2026 - Etapas 1 e 2. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025
Resolução FEAPER Nº 5 DE 27/03/2025 Dispõe, sobre valores a serem aplicados para financiamento via FEAPER relacionado ao programa Agrofamilia Jovem - Projeto / Atividade 5956 - Apoio e desenvolvimento da Agricultura Familiar - segunda etapa. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025

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