Publicado no DOE - RS em 20 mar 2020
Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 273/2019, que dispõe sobre documentos de identificação pessoal e de comprovação de endereço, reconhecidos pelo DETRAN/RS.
(Revogado pela Portaria DETRAN Nº 183 DE 07/04/2025):
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Portaria n.º 1.065/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
Considerando o contido no expediente PROA n.° 20/1244-0001319-6,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o inciso III do artigo 1º da Portaria DETRAN/RS nº 273/2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“III – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EnioBacci.
