Legislação

Consulta Nº 37 DE 05/03/2015 Devolução de mercadoria sujeita à Substituição Tributária. Emissão e escrituração da Nota Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2015
Consulta Nº 38 DE 04/03/2015 Pedido de isenção fármacos e medicamentos - Convênio ICMS 87/02 - Registros no livro de apuração do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2015
Consulta Nº 39 DE 04/03/2015 Creme de ricota. Dúvida pertinente à aplicação da Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2015
Consulta Nº 69 DE 08/04/2015 ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 8418.50.10 e 8418.50.90. Outros congeladores. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2015
Consulta Nº 68 DE 30/03/2015 Obrigatoriedade de emissão de MDF-e na prestação de serviço de transporte marítimo internacional de cargas. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2015
Consulta Nº 65 DE 26/03/2015 Estabelecimento com inscrição facultativa. Não Contribuinte. Obrigações Acessórias. Resolução 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2015
Consulta Nº 64 DE 23/03/2015 Substituição tributária - Ferragens para uso em móveis - Protocolo ICMS e ITEM 30 anexo I livro II do RICMS-RJ/00. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015
Consulta Nº 63 DE 20/03/2015 Dispensa da transmissão do Sintegra e da EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2015
Consulta Nº 62 DE 28/03/2015 Autarquia Federal: Atividade de venda ou revenda de mercadorias: qualifica o órgão público como contribuinte do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2015
Portaria FUNDEPAR Nº 155 DE 25/03/2025 Estabelece critérios e ações para contratação de serviços de transporte intermunicipal e municipal de estudantes e educadores, por meio do Projeto denominado “#Partiu Museu”. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2025

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