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Decreto Nº 58094 DE 07/04/2025

Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS relativos à parcela do imposto devido nas saídas interestaduais, decorrentes de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, de suínos vivos, bem como relativos ao imposto diferido na aquisição de suínos vivos de produtor rural deste Estado que tenha sido objeto da referida saída interestadual.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

Decreto Nº 58101 DE 07/04/2025

Altera o Decreto Nº 57904/2024, que modifica o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

Decreto Nº 9469 DE 04/04/2025

Prorroga o prazo de entrada em vigor do Decreto Nº 7855/2024, que regulamenta a Lei Nº 21860/2023, que estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral do Estado e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025

Resolução SEAB Nº 28 DE 02/04/2025

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025

Resolução SEAB Nº 29 DE 02/04/2025

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025

Resolução SEFA Nº 309 DE 03/04/2025

Altera a Resolução SEFA Nº 97/2025, que estabelece, para o exercício de 2025, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto Nº 7721/2024.

Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025

Decreto Nº 49015 DE 07/04/2025

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, para disciplinar as operações interestaduais e de importação com nafta não petroquímica.

Estadual - MG - DOE - 8 abr 2025

Portaria DETRAN Nº 183 DE 07/04/2025

Dispõe sobre documentos de identificação pessoal e de comprovação de endereço reconhecidos pelo DETRAN/RS.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 07/04/2025

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

Estadual - PI - DOE - 8 abr 2025

Ordem de Serviço Nº 1 DE 04/04/2025

Prorroga, por 30 dias, as Autorizações Especiais de Trânsito (AETs) e Autorizações Especiais de Circulação (AECs) emitidas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER/RS) para Veículos e Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTV/CTVP) e Cargas Indivisíveis sem excessos de peso e/ou dimensões, com possibilidade de novas prorrogações a critério do Diretor-Geral. Estabelece condições para circulação conforme trechos permitidos e horários específicos da baixa temporada, além de prever deliberação em casos omissos.

Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025