Publicado no DOE - PI em 8 abr 2025
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, nº uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.003406/2025-21 e 00009.003747/2025-04 e do Processo Eletrônico Tributário n°2500011427665689,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07/04/2025.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 02 de abril de 2025.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CERVEJA | |||
| (...) | |||
| 848 | CERVEJA SOL 0,0% GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML | UND | 5,14 |
| TABELA 4 - ENERGÉTICO | |||
| (...) | |||
| 195 | ENERGÉTICO RED BULL ZERO (TODOS SABORES) LATA 250ML | UND | 7,46 |
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 7 - VINHO | |||
| (...) | |||
| 11289 | VINHO TINTO ARALDICA TRADIZIONE BARBERA D'ASTI SUP ODCG GARRAFA 750ML | UND | 182,20 |
| 11290 | VINHO TINTO ARALDICA CORSINI BARBARESCO GARRAFA 750ML | UND | 384,90 |
| 11291 | VINHO TINTO ARALDICA FLORI BAROLO GARRAFA 750ML | UND | 494,90 |
| 11292 | VINHO BRANCO ARALDICA LA LUCIANA GAVI GARRAFA 750ML | UND | 204,90 |
| 11293 | VINHO BRANCO ARALDICA MOSCATO D'ASTI GARRAFA 750ML | UND | 199,90 |
