Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria GABIN Nº 116 DE 01/04/2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025

Consulta Nº 103 DE 24/06/2015

Serviço de Transporte Intermunicipal Por Contratação: Incidência do ICMS.

Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2015

Consulta Nº 104 DE 19/06/2015

Declaração Anual para Participação dos Municípios - DECLAN-IPM. Fornecimento de água canalizada. Inciso IV do Art. 158 e parágrafo único da Constituição Federal. Parágrafos 1° e 2° do Art. 3° da Lei Complementar 63/90. Considera-se para fins de preenchimento do quadro "distribuição do valor adicionado por município" na DECLAM-IPM o fornecimento de água natural canalizada, neste Estado, para o consumo final. Alínea “a” do parágrafo 2° do Art. 7° da Resolução SE FAZ n° 630/2013.

Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2015

Portaria GABIN Nº 117 DE 01/04/2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025

Consulta Nº 105 DE 02/06/2015

Convênio ICMS 87/2002. “Eritropoietina Humana Recombinante e Alfapoetina são idênticos” de acordo com o laudo da Secretaria de Estado de Saúde (fl. 41), cujo teor foi ratificado pelo Ministério da Saúde, o qual declara que além de idênticos são “substitutas entre si”.

Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2015

Consulta Nº 106 DE 06/07/2015

Produtos de Informática, Lei Federal 8.248/1991, Alíquotas, MVA.

Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2015

Portaria GABIN Nº 118 DE 01/04/2025

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025

Consulta Nº 107 DE 06/06/2015

Produtos de Informática, Lei Federal 8.248/1991, Alíquotas.

Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2015

Consulta Nº 108 DE 25/06/2015

Consulta. Lei n° 6.078 de 2011. Decreto n° 43.603 de 2012. Interpreta-se literalmente legislação tributária que disponha sobre benefício fiscal. Artigo 111 da Lei 5.172 de 1966.

Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2015

Consulta Nº 109 DE 03/07/2015

ICMS. Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo. Saída interestadual subsequente à reimportação. Alíquota aplicável.

Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2015