Legislação

Portaria SUTRI Nº 1455 DE 28/02/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1435/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2025
Portaria SUTRI Nº 1454 DE 28/02/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1436/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2025
Solução de Consulta SRE Nº 82 DE 20/02/2018 DOAÇÃO DA MEAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ITCD INTER VIVOS. DEVIDA A EXIGÊNCIA DO IMPOSTO. Estadual - AL - DOE - 20 fev 2018
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 144 DE 25/02/2014 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Autos de infração n° XXX e nº XXX2, de XXX. Homologação de pagamento. Lei nº 6.439, de 25-11-2013 (Anistia). CONCLUSÃO: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 25 fev 2014
Solução de Consulta SRE Nº 82 DE 20/02/2018 DOAÇÃO DA MEAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ITCD INTER VIVOS. DEVIDA A EXIGÊNCIA DO IMPOSTO. Estadual - AL - DOE - 20 fev 2018
Parecer CECON Nº 1587 DE 05/02/2024 ICMS – diferencial de alíquota. Emenda Constitucional n.º 87, de 2015. Incisos VII e VIII, do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Lei Complementar n.º 190/2022. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2024
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 150 DE 26/02/2014 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Contribuinte Varejista. Usuário de Emissor de Cupom Fiscal – ECF/TEF. Venda de Mercadoria não Disponível em Estoque. Transferência de Mercadoria. Remessa Por Conta e Ordem de Terceiro. CONCLUSÃO: Informações Técnicas Pertinentes. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2014
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 165 DE 26/02/2014 ASSUNTO: Imunidade de IPVA. CONCLUSÃO: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2014
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 173 DE 10/03/2014 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Resolução do Senado Federal nº 13, de 25/04/2012. Ajuste SINIEF 19, de 07/11/2012. Convênios ICMS 38, de 22/05/2013 e ICMS 88, de 26/07/2013. Art. 23, inciso XI, §§ 6º a 9º da Lei Estadual nº 4.257, de 06/01/1989. Arts. 1.095-T a 1.095-AF do Decreto nº 13.500, de 23/12/2008. CONCLUSÃO: Informações técnicas pertinentes. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2014
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 176 DE 10/03/2014 REFERÊNCIA: Processo n° 0019.000.00044/2013-8. ASSUNTO: Restituição de ITCMD. CONCLUSÃO: Indeferido Estadual - PI - DOE - 10 mar 2014

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