Legislação

Resolução SEF Nº 5885 DE 27/02/2025 Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de março de 2025. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2025
Portaria SUTRI Nº 1453 DE 27/02/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1414/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 15 DE 27/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 16 DE 27/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD Estadual - SP - DOE - 28 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 17 DE 27/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de Taxas Estadual - SP - DOE - 28 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 18 DE 27/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas Estadual - SP - DOE - 28 fev 2025
Portaria SEFAZ Nº 31-R DE 26/02/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 25-R/2025, que altera a Portaria SEFAZ Nº 10-R/2018, a Portaria SEFAZ Nº 15-R/2018, e a Portaria Nº 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2025
Portaria SEFA Nº 144 DE 27/02/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 28 fev 2025
Portaria SEFA Nº 143 DE 27/02/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 28 fev 2025
Portaria SCGE Nº 20 DE 27/02/2025 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE). Estadual - PE - DOE - 28 fev 2025

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