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Instrução Normativa IRGA Nº 1 DE 27/01/2025 Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para reconhecimento acerca do recebimento de valor já considerado como crédito a receber em conta de ajuste do respectivo crédito , no âmbito do Instituto Rio Grandense do Arroz. Estadual - RS - DOE - 13 fev 2025
Portaria DETRAN Nº 142 DE 07/02/2025 Define os serviços contínuos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran/TO). Estadual - TO - DOE - 12 fev 2025
Consulta Nº 30 DE 17/03/2017 Substituição Tributária – Refrigeradores e Congeladores, Classificados na NCM/SH 8418.50.90 e 8418.50.10. Respectivamente. O regime de substituição Tributária se aplica a todos os produtos Classificados nas NCM/SH 8418.50.10 e 8418.50.90. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2017
Consulta Nº 31 DE 17/03/2017 Convênio ICMS 52/91 – aplicabilidade do benefício fiscal aos equipamentos “ Chillers” e Torres de Resfriamento”. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2017
Consulta Nº 32 DE 21/03/2017 Cesta Básica – água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros. Lei nº 7484/16. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2017
Consulta Nº 33 DE 14/03/2017 Decreto nº 42.649/10, empresa que modificou regime tributário do Simples Nacional para lucro presumido ou lucro real e sua atividade econômica de comércio varejista para comércio atacadista. Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2017
Consulta Nº 34 DE 18/03/2017 Possibilidade ou não de Fabricação de outros produtos químicos, além de biocombustível, com os benefícios do Decreto nº 44.868/2014. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2017
Consulta SEFA Nº 53 DE 28/11/2024 SÚMULA: ICMS. Importação. Estabelecimento industrial. Base de cálculo para apuração do crédito presumido. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2024
Consulta Nº 35 DE 22/03/2017 Isenção – Convênio 98/08 e 60/93. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2017
Consulta Nº 36 DE 28/03/2017 Frete em operação Interestadual, comercialização de mercadorias. Diferencial de Alíquota Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2017

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