Legislação

Consulta SEFA Nº 51 DE 18/11/2024 SÚMULA: ICMS. Mercadoria sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. Remessa com o fim específico de exportação. Estadual - PR - DOE - 18 nov 2024
Consulta Nº 37 DE 15/03/2017 Diferencial de Alíquotas, produtos de informática com alíquota reduzida – Lei Federal nº 8.248/91 Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2017
Consulta SEFA Nº 50 DE 07/11/2024 SÚMULA: ICMS. Aquisições de material de uso ou consumo. Diferencial de alíquotas. Transferência interestadual. Restituição do imposto. Impossibilidade. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2024
Consulta Nº 38 DE 15/03/2017 Diferencial de Alíquotas, produtos de informática com alíquota reduzida – Lei Federal nº 8.248/91. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2017
Consulta Nº 39 DE 15/03/2017 Diferencial de Alíquotas, produtos de informática com alíquota reduzida – Lei Federal nº 8.248/91. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2017
Consulta Nº 40 DE 01/04/2017 Aplicabilidade das Disposições Contidas no Convênio ICMS 60/15 que alterou o 115/2003 para empresas fornecedoras de Gás. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2017
Consulta Nº 41 DE 22/03/2017 Aplicabilidade das Disposições Contidas no Convênio ICMS 60/2015, que alterou o 115/2003 para empresas fornecedoras de Gás. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2017
Consulta Nº 42 DE 04/04/2017 Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Benefícios de diferimento considerados no cálculo. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2017
Consulta Nº 43 DE 28/03/2017 Reaproveitamento de partes e peças resultantes da desmontagem de bens integrantes do ativo imobilizado: esclarecimento e procedimentos. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2017
Consulta Nº 44 DE 05/04/2017 Depósito no FEEP: Abrangência e Exceções. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2017

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