Portaria SEFAZ Nº 31-R DE 26/02/2025


 Publicado no DOE - ES em 28 fev 2025


Altera a Portaria SEFAZ Nº 25-R/2025, que altera a Portaria SEFAZ Nº 10-R/2018, a Portaria SEFAZ Nº 15-R/2018, e a Portaria Nº 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2025-W418B;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

Art. 2º A empresa COMERCIAL LABORSIL LTDA, Inscrição Estadual nº 081.950.95-0, fica descredenciada como substituta tributária, tendo em vista o requerimento nos termos do art. 185-A, inciso IV, alínea "k", do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, a partir de 1º de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV que a integram, e relativamente ao art. 2º, em 1º de março de 2025.

Vitória, 26 de fevereiro de 2025.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO

Secretário de Estado da Fazenda - Respondendo

ANEXO I DA PORTARIA Nº 31-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de vigência

Processo nº

...

...

...

...

C B Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda

083.724.32-0

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-8SRMH

...

...

...

...

Comercial Anazus Cirúrgica Bom Viver Ltda

081.456.30-1

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-K98Z0

...

...

...

...

Kylimp Hospitalar Ltda

083.081.17-8

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-H3082

...

...

...

...

Megalabs Farmacêutica S.A.

084.430.41-9

01/02/2025 a 31/01/2027

2025-HPJRP

...

...

...

...

MRJ S/A

083.766.21-9

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-JTPT2

...

...

...

..."(NR)


ANEXO II DA PORTARIA Nº 31-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Comercial Automotiva S/A

083.228.16-0

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-TXXN7

...

...

...

...

Multimarcas Peças Diesel Ltda

083.817.78-6

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-GQMH2

...

...

...

...

Smap Auto Peças Ltda

083.897.26-7

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-N3BX4

...

...

...

..."(NR)


ANEXO III DA PORTARIA Nº 31-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Afort Indústria de Plásticos Ltda

082.922.26-8

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-SFF22

...

...

...

...

Allos Soluções em Saúde Ltda

084.298.51-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-9KCSB

...

...

...

...

Altamura Comércio de Metais Ltda

084.329.59-9

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-3LQQ8

...

...

...

...

Cajugram Granitos e Mármores do Brasil Ltda

081.360.38-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-SR4HJ

Cajugram Importadora e Distribuidora Ltda

082.995.47-8

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-R1SK2

Cajugram Trading Ltda

084.351.22-5

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-KZ1SR

...

...

...

...

Cepalab Laboratórios S.A.

083.826.62-9

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-3WKQH

...

...

...

...

Componente Distribuidora de Alimentos Ltda

083.508.66-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-X49NJ

...

...

...

...

Cooperativa de Consumo Login - Coop Login

084.392.54-1

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-2W2KS

...

...

...

...

DRL Distribuidor Atacadista Ltda

083.620.92-3

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-86C8X

...

...

...

...

Eletro Para Você Ltda

083.798.66-8

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-V2779

...

...

...

...

Elo Técnico Comercial Ltda

083.820.45-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-HXFDM

...

...

...

...

Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda.

083.664.67-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-THMX2

...

...

...

...

Futura Comercial Trading Ltda

083.836.39-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-8830G

...

...

...

...

Marine Center Importação e Exportação Ltda

082.244.96-0

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-Z46DW

...

...

...

...

MTC Distribuidor Atacadista de Alimentos Ltda

084.039.54-0

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-9XBXR

...

...

...

...

Pet Nobre Comércio de Produtos Alimentícios e Veterinarios Ltda

083.913.20-3

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-403QH

...

...

...

...

Se7e Atacado Distribuidor e Logística Ltda

083.863.95-8

01/04/2025 a 31/03/2027

2025-31SBR

...

...

...

...

Thebella Distribuidora e Comércio de Cosméticos Ltda

084.346.48-5

01/03/2025 a 28/02/2027

2024-GM0JR

...

...

...

...

Tridan Soluções Elétricas Ltda

083.495.71-1

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-3PKLM

...

...

...

...

Unilider Distribuidora S.A.

082.188.47-5

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-ZTD11

...

...

...

..."(NR)


ANEXO IV DA PORTARIA Nº 31-R, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

"ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Pianna Veículos Ltda

081.420.69-2

01/03/2025 a 28/02/2027

2025-XRFWP

...

...

...

..." (NR)