Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 22/04/2019 Notifica as entidades representativas do setor de comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio da areia e pedra. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2019
Decreto Nº 54577 DE 22/04/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 abr 2019
Resolução Conjunta DIVS/CONSEMA Nº 2 DE 08/03/2019 Estabelece os requisitos para a elaboração e a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS e seus documentos complementares. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 588 DE 15/04/2019 Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2019
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 22 DE 22/04/2019 Dispõe sobre o cadastramento de empresas Fabricantes de placas de identificação veicular e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 1724 DE 22/04/2019 Altera dispositivos da Seção II, do Capítulo VIII, do Título III, do Anexo I, do Decreto nº 2.269/1998, de 24 de julho de 1998, relativamente à operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos dc 12 (doze) meses da aquisição da montadora. Estadual - AP - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 1723 DE 22/04/2019 Dispõe sobre prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 19, de 13 de março de 2019. Estadual - AP - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 1725 DE 22/04/2019 Altera o Decreto nº 7, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - AP - DOE - 22 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 17-R DE 22/04/2019 Altera a Portaria nº 15-R, de 7 de maio de 2015. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2019
Decreto Nº 70 DE 22/04/2019 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 23 abr 2019

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