Legislação

Lei Nº 19783 DE 20/12/2018 Derrubada de Veto - Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2019
Portaria DERAL Nº 15 DE 22/04/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 17 de abril de 2019. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2019
Portaria SF Nº 60 DE 12/03/2019 Procede ajustes quanto ao fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2019
Portaria SF Nº 71 DE 22/04/2019 Determina a arrecadação das receitas por intermédio dos mecanismos da Conta Única do Governo do Estado. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2019
Portaria SUT Nº 223 DE 18/04/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de abril de 2019. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2019
Resolução FEAPER Nº 4 DE 16/04/2019 Dispõe sobre projetos financiados no âmbito do Programa Projeto/Atividade 6676 - Apoio ao Desenvolvimento do Leite e da Pecuária Familiar. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2019
Resolução CRH Nº 334 DE 15/04/2019 Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água para a safra 2019-2020, desde que, cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2019
Ato DIAT Nº 11 DE 17/04/2019 Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LIII e LIV do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 37/18, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, desenvolvido de acordo com o Conv. ICMS 09/2009, pelas empresas prestadoras de serviço de transporte terrestre de passageiros. Estadual - SC - DOE - 24 abr 2019
Portaria DSMM Nº 11 DE 15/04/2019 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, categoria S2, pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2019
Portaria DSMM Nº 12 DE 15/04/2019 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de grãos, pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2019

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