Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 20 DE 14/05/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 53, de 29 de novembro de 2018, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 6/2019. Estadual - AL - DOE - 15 mai 2019
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 14/05/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 05/2019. Estadual - AL - DOE - 15 mai 2019
Resolução GSEFAZ Nº 10 DE 14/05/2019 Dá execução aos §§ 17, 18 e 19 do art. 110 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 15 mai 2019
Edital SUREC Nº 8 DE 10/05/2019 Notifica os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do lançamento relativo ao exercício de 2019. Estadual - DF - DOE - 14 mai 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1435 DE 09/05/2019 Convalida o pagamento da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, na situação que indica. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2019
Portaria GABIN Nº 276 DE 06/05/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2019
Lei Nº 19850 DE 14/05/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a Lei Federal nº 12.879, de 5 de novembro de 2013, nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2019
Lei Nº 19853 DE 14/05/2019 Determina que as pessoas jurídicas privadas e as empresas prestadoras de serviços públicos informem a existência de débitos nos boletos de cobrança. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2019
Lei Nº 19851 DE 14/05/2019 Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2019
Emenda Constitucional Nº 64 DE 08/05/2019 Dá nova redação ao art. 40 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 15 mai 2019

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