Legislação

Decreto Nº 39826 DE 15/05/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 37.931, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2019
Ato Declaratório AGEFIS Nº 55 DE 14/05/2019 Altera o Ato Declaratório nº 54 de 2018 que declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2019. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2019
Decreto Nº 18252 DE 13/05/2019 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 13 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 30/04/2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de tributos estaduais. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2019
Portaria SUTRI Nº 838 DE 16/05/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2019
Lei Nº 16570 DE 16/05/2019 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Consumidor, e a Lei nº 11.664, de 13 de agosto de 1999, que criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC-PE e seu Conselho Estadual Gestor - CEG-PE. Estadual - PE - DOE - 17 mai 2019
Decreto Nº 28852 DE 16/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 03/2019 e 04/2019, de 13 de março de 2019. Estadual - RN - DOE - 17 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 07/05/2019 Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-E) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE). Estadual - CE - DOE - 16 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 07/05/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2019. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 07/05/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2019. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2019

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