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Instrução Normativa IDAF Nº 2 DE 24/04/2019 Disciplina os procedimentos para inspeção fitossanitária nos pomares de mamão Carica papaya L., com o objetivo de identificar e eliminar as plantas infectadas pelos vírus da meleira e do mosaico ou mancha anelar no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2019
Decreto Nº 9433 DE 25/04/2019 Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019
Lei Nº 20468 DE 25/04/2019 Revoga a Lei nº 19.473, de 03 de novembro de 2016, que institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019
Decreto Nº 9432 DE 25/04/2019 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019
Lei Nº 10872 DE 25/04/2019 Dispõe sobre a obrigação dos Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) os casos de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019
Lei Nº 10873 DE 25/04/2019 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 abr 2019
Portaria SAT Nº 2670 DE 25/04/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2019
Decreto Nº 15210 DE 25/04/2019 Dispõe sobre o fornecimento de informações pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Estadual - MS - DOE - 26 abr 2019
Decreto Nº 47637 DE 25/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2019
Portaria SUTRI Nº 831 DE 25/04/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 26 abr 2019

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