Legislação

Portaria SAT Nº 2676 DE 17/05/2019 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2019
Resolução SEF Nº 5262 DE 17/05/2019 Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Estadual - MG - DOE - 18 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 160 DE 16/05/2019 Inclui no Anexo da Portaria GSER nº 82 de 2013, os itens que menciona. Estadual - PB - DOE - 18 mai 2019
Instrução Normativa IDEFLOR Nº 3 DE 17/05/2019 Dispõe sobre as alterações realizadas no Manual de Normas Técnicas para Procedimentos Referentes ao Manejo de Vegetação no Parque Estadual do Utinga, aprovado e instituído no art. 1º da Instrução Normativa nº 4 de 26 de outubro de 2016 e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 158 DE 16/05/2019 Altera a Portaria GSER nº 82 de 2013. Estadual - PB - DOE - 17 mai 2019
Portaria SF Nº 102 DE 16/05/2019 Instituiu o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Programa Resumo, referente ao exercício de 2018, destinado a informar os valores contábeis das operações de entrada e de saída de mercadoria e das prestações de serviço realizadas, por Código Fiscal de Operações e Prestações, relativamente a cada período fiscal. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2019
Edital DPC Nº 89 DE 17/05/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2019
Portaria SUT Nº 229 DE 17/05/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de maio de 2019. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2019
Portaria SUCIEF Nº 57 DE 17/05/2019 Altera a Portaria SUCIEF nº 56, de 11 de março de 2019, e prorroga o prazo para transmissão da DECLAN-IPM 2019 (Ano-base 2018). Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2019
Resolução CGE Nº 17 DE 02/05/2019 ESTABELECE METODOLOGIA PARA APURAÇÃO DO FATURAMENTO BRUTO E DOS TRIBUTOS A SEREM EXCLUÍDOS PARA FINS DE CÁLCULO DA MULTA PREVISTA NO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2019

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