Legislação

Portaria RE Nº 62 DE 20/05/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2019
Resolução CONDER Nº 8 DE 10/05/2019 Aprovar as condições operacionais a serem aplicadas no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado denominado BANCO DO POVO. Estadual - RO - DOE - 20 mai 2019
Portaria SES Nº 376 DE 14/05/2019 Fixa normas para concessão de campo de atuação para prática de estágios obrigatórios e aulas práticas nas Unidades da Rede da Secretaria de Estado da Saúde. Estadual - SC - DOE - 17 mai 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 8 DE 20/05/2019 Dispõe sobre instruções a serem adotadas pelos contribuintes do Distrito Federal na elaboração da EFD ICMS/IPI, nos termos do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2019
Edital SEFP Nº 1 DE 21/05/2019 Publica o código hash dos arquivos dos bilhetes e outros dados relacionados ao sorteio que será realizado no dia 27.05.2019. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2019
Portaria IDC Nº 20 DE 20/05/2019 Dispõe sobre as manifestações e os pedidos de acesso à informação realizados pelo cidadão, por intermédio do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (SIGO/DF). Estadual - DF - DOE - 21 mai 2019
Decreto Nº 4435-R DE 20/05/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 mai 2019
Resolução SEFAZ Nº 3017 DE 10/05/2019 Altera a redação de dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2.611, de 12 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre regime de controle fiscal das operações internas com os produtos que especifica destinados a empresas enquadradas no regime de pagamento do ICMS previsto na Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - MS - DOE - 21 mai 2019
Resolução SEFAZ Nº 3018 DE 13/05/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de junho de 2019. Estadual - MS - DOE - 21 mai 2019
Decreto Nº 47651 DE 20/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2019

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