Legislação

Lei Nº 8620 DE 28/12/2006 Institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2006
Portaria IAGRO Nº 3615 DE 01/04/2019 Regulamenta a entrega de bens à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), como reparação de dano e pagamento de multa, conforme arts. 3º e 4º do Anexo VI da Lei nº 3.823/2009 e Decreto Estadual nº 15.015/2018 Estadual - MS - DOE - 1 abr 2019
Decreto Nº 65451 DE 29/04/2019 Concede Incentivos Fiscais e Locacional do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Afrente Plásticos e Metais LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2019
Decreto Nº 65452 DE 29/04/2019 Concede Incentivos Fiscais e Locacional do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Forminox Indústria e Comércio de Pias e Cubas Eireli, em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2019
Decreto Nº 65454 DE 29/04/2019 Concede Incentivo Fiscal do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Indústria Reunidas Doglobo LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2019
Decreto Nº 65453 DE 29/04/2019 Concede Incentivos Fiscais e Locacional do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Spring Flex Indústria e Comércio LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2019
Decreto Nº 65455 DE 29/04/2019 Concede Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Japaratinga Resort LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2019
Portaria SESAB Nº 146 DE 29/04/2019 Dispõe sobre a contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade para composição de rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2019
Resolução ADASA Nº 6 DE 29/04/2019 Homologa o Reajuste Tarifário Anual de junho de 2019, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2019
Lei Complementar Nº 907 DE 26/04/2019 Institui a Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais e as diretrizes do credenciamento de serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2019

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