Legislação

Resolução JUCEPE Nº 2 DE 13/05/2019 Disciplina o procedimento de registro digital de empresas e de livros digitais. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2019
Lei Nº 8401 DE 23/05/2019 Cria o Programa Estadual para incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2019
Decreto Nº 64255 DE 23/05/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2019
Decreto Nº 40376 DE 23/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2019
Portaria GAB/MOB Nº 273 DE 15/04/2019 Proíbe a co-exploração de linhas intermunicipais no Estado do Maranhão através do seccionamento de linhas interestaduais autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, durante os meses de Janeiro e Fevereiro, Junho e Julho, Dezembro e feriados. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2019
Portaria GABIN Nº 300 DE 15/05/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2019
Portaria GAB/MOB Nº 354 DE 17/05/2019 Dispõe sobre a prioridade de acesso de embarque para pessoas com transtorno do espectro do autismo nos transportes coletivos intermunicipais no Estado do Maranhão, nos modais rodoviário e aquaviário e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2019
Comunicado GEFIS Nº 21 DE 21/05/2019 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de maio. Estadual - RO - DOE - 22 mai 2019
Decreto Nº 26893-E DE 22/05/2019 Altera o Decreto nº 24.852-E, de 5 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.191, de 5 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 1.178, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV nos termos do Convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 8 de julho de 2016. Estadual - RR - DOE - 22 mai 2019
Decreto Nº 28881 DE 24/05/2019 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos. Estadual - RN - DOE - 25 mai 2019

Legislações