Legislação

Decreto Nº 54621 DE 24/05/2019 Altera o Decreto nº 54.515, de 26 de fevereiro de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mai 2019
Portaria SEF Nº 155 DE 17/05/2019 Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). Estadual - SC - DOE - 27 mai 2019
Comunicado CAT Nº 7 DE 24/05/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2019. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2019
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 23/05/2019 Estabelece prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas hipóteses que especifica e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2019
Lei Nº 3478 DE 24/05/2019 Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS nas operações com produtos típicos de artesanato. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2019
Lei Nº 3479 DE 24/05/2019 Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2019
Decreto Nº 2192 DE 21/05/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2019
Lei Nº 3477 DE 24/05/2019 Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com gado bovino, quando destinado a abatedouro. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2019
Decreto Nº 2193 DE 21/05/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2019
Decreto Nº 2194 DE 21/05/2019 Dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) nas condições que especifica. Estadual - AC - DOE - 27 mai 2019

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