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Comunicado DEAT Nº 123 DE 04/05/2019 Prorroga Regime Especial que dispensa a impressão da 1ª via da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (NF/CEE), modelo 6. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 125 DE 04/05/2019 Prorroga ao contribuinte o Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e mensal no fornecimento de água de reuso. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 130 DE 04/05/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza a interessada a realizar a manutenção de livros fiscais em estabelecimento da mesma empresa para fins de guarda e escrituração. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 131 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza procedimentos relacionados às operações de industrialização por encomenda e remessa do produto resultante da industrialização pelo industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda, diretamente a armazém geral localizado neste estado. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 132 DE 04/05/2019 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza procedimentos relacionados às operações de industrialização por encomenda e remessa do produto resultante da industrialização pelo industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda, diretamente a armazém geral localizado neste estado. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 134 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 133 DE 04/05/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza, na saída com destino a outro Estado de algodão em caroço de produção paulista e algodão em pluma resultante do beneficiamento de algodão em caroço de produção paulista, o contribuinte que especifica a efetuar o pagamento do imposto por meio de lançamento a débito nos livros fiscais. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 135 DE 04/05/2019 Concede o Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 136 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 140 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019

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