Legislação

Resolução ARPB Nº 2 DE 30/04/2019 Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 mai 2019
Portaria DERAL Nº 16 DE 26/04/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de abril de 2019. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2019
Lei Nº 19847 DE 29/04/2019 Institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2019
Decreto Nº 1288 DE 30/04/2019 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa "Tarifa Rural Noturna", instituído pela Lei nº 19.812, de 06 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2019
Instrução SEFA Nº 1477 DE 22/04/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 15 DE 22/04/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2019
Portaria SF Nº 93 DE 30/04/2019 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2019. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2019
Decreto Nº 47385 DE 30/04/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS e ao Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2019
Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 30/04/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 44, de 28.12.2018. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2019
Resolução ARPE Nº 144 DE 30/04/2019 Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2019

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