Legislação

Comunicado DEAT Nº 137 DE 04/05/2019 Concede o Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 138 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 141 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 139 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza suspensão de 20% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Decreto Nº 1957 DE 03/05/2019 Dispõe sobre a aprovação da minuta da Cédula de Produto Rural (CPR) do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 3 mai 2019
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 68 DE 03/05/2019 Define os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios para realizar o Exame Toxicológico e Empresas de Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas, bem como estabelece os preços a serem pagos pelo DETRAN/ES. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2019
Portaria GSF Nº 75 DE 10/04/2019 Revoga a Portaria nº 709, de 06 de setembro de 2011. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 26/04/2019 Rep. - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2019
Lei Nº 8389 DE 03/05/2019 Determina que as instituições bancárias, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, permitam o acesso de clientes ao interior da agência quando o sistema se encontrar indisponível ("fora do ar"). Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2019
Decreto Nº 46648 DE 03/05/2019 Prorroga o prazo estabelecido no Decreto Estadual nº 45.970, de 31 de março de 2017, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2019

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