Legislação

Portaria SUACIEF Nº 58 DE 24/05/2019 Altera o Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2019
Lei Nº 1311 DE 16/05/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI para agricultor familiar e/ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2019
Lei Nº 1312 DE 16/05/2019 Altera a Lei nº 1.293, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para pessoas portadoras de doenças graves e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2019
Decreto Nº 5948 DE 24/05/2019 Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, como documento único de arrecadação de receitas públicas do Estado de Tocantins. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 56 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 57 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 63 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 61 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019
Instrução Normativa SAT Nº 58 DE 17/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2019

Legislações