Portaria SSER Nº 191 DE 22/05/2019 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 27 mai 2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.1.158	Brahma Chopp (Pack 15 unidades)	Até 269		21,05
1.1.159	Brahma Chopp (Pack 18 unidades)	De 351 a 473		46,50
1.1.160	Antártica Pilsen (Pack 18 unidades)	De 351 a 473		53,82
1.1.161	Skol Pilsen (Pack 18 unidades)	De 351 a 473		41,42
1.1.162	Colorado Lager	De 301 a 600			8,90
1.1.163	Corona (Nacional)	Até 210			3,49
1.1.164	Corona (Nacional)	De 211 a 330			4,49

1.2 - HEINEKEN

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.2.51	Lagunitas	Até 355			4,86

1.4 - Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.204	Bali Hai	de 270 a 360		1,88
1.4.205	Baly Bier Pielsen	de 270 a 360		2,01
1.4.206	Bali Hai	de 361 a 660		2,12
1.4.207	Baly Bier Pielsen	de 361 a 660		2,35	5,79
1.4.208	Baly Bier Weiss	de 361 a 660			6,70
1.4.209	Baly Bier Lager	de 361 a 660			5,79
1.4.210	Baly Bier IPA	de 361 a 660			7,93
1.4.211	Baly Bier APA	de 361 a 660			6,88
1.4.212	Bali Hai	de 361 a 660			4,53

II - ao inciso II - Refrigerantes

2.3 - Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável
2.3.114	Água Tônica Capricho	Até 269			1,99
2.3.115	Água Tônica Capricho	De 751 a 1000	3,70
2.3.116	FYS (Todos os Sabores)	Até 250	1,13
2.3.117	FYS (Todos os Sabores)	De 251 a 350			1,70
2.3.118	FYS (Todos os Sabores)	De 1501 a 2000	3,57

III - ao inciso III - Energéticos

Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET
3.1.44	Baly Labellamafia	Até 250	2,79
3.1.45	Baly	Até 250	2,79	1,52
3.1.46	Baly	De 251 a 500	3,99
3.1.47	Baly	De 501 a 1000		4,57
3.1.48	Baly	De 1001 a 2000	6,56

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2019

MARCELO GARRITANO DA SILVA

Auditor Fiscal da Receita

Subsecretário de Estado de Receita

Em Exercício